Áreas de Atuação
- Home
- Servidor Público
Defesa Especializada nos Direitos dos Servidores Públicos
Trabalhar no serviço público exige vocação e entrega diária para servir a sociedade. Contudo, com frequência, o Estado comete erros no cálculo de proventos e nega benefícios fundamentais conquistados ao longo da carreira. Por isso, a nossa equipa atua com firmeza na defesa dos direitos dos servidores publicos, abrangendo policiais penais, professores, agentes socioeducativos e demais carreiras estaduais e municipais. Além disso, trabalhamos para converter direitos acumulados em dinheiro e reaver valores retidos indevidamente pelo Estado.
Conversão de Férias-Prémio em Dinheiro
Os servidores que se aposentaram ou foram exonerados sem gozar as férias-prémio adquiridas têm o direito garantido de receber esses períodos convertidos em pecúnia. Afinal, o serviço foi prestado e o benefício não pode ser confiscado pela Administração Pública. Dessa forma, cobramos judicialmente o pagamento em dinheiro com correção monetária para professores, policiais penais, agentes socioeducativos e servidores administrativos.
Direitos dos Policiais Penais e Agentes Socioeducativos:
As carreiras da segurança pública e do sistema socioeducativo enfrentam rotinas de elevado risco, insalubridade e grande desgaste emocional. No entanto, adicionais de periculosidade, adicional noturno e horas extraordinárias são frequentemente pagos com valores inferiores aos devidos. Por essa razão, ingressamos com as ações necessárias para que a sua remuneração reflita a real perigosidade e exigência do seu cargo.
Valorização e Direitos dos Professores da Rede Pública
A categoria dos professores sofre constantemente com o desrespeito ao Piso Nacional do Magistério e com falhas na contagem do tempo de serviço. Com efeito, ajudamos os docentes a garantir o cumprimento do piso salarial, o recálculo de quinquénios e a contagem correta para a aposentadoria especial. Assim, asseguramos que o seu empenho na educação seja devidamente recompensado.
Recontagem de Tempo, Progressões e Adicionais
Atrasos na homologação de avaliações de desempenho não podem travar a sua evolução funcional nem impedir a progressão na carreira. Portanto, se o seu avanço de classe ou o recebimento de quinquénios e trinténios foi interrompido, atuamos para que o seu tempo de serviço seja reavaliado e os valores retroativos sejam pagos integralmente.
Isenção de Imposto de Renda para Servidores Aposentado
Servidores públicos aposentados ou reformados acometidos por doenças graves possuem isenção do Imposto de Renda prevista em lei. Por conseguinte, procuramos a suspensão imediata da retenção na fonte e a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Em suma, esse montante deve permanecer consigo no momento em que a saúde exige maior cuidado.
Caso você tenha se identificado com qualquer um desses direitos ou precise de orientação para garanti-los, nossa equipe está pronta para lhe ajudar. Entre em contato conosco para uma análise detalhada do seu caso e para garantir que seus direitos sejam respeitados.
+ 10 Anos de Experiência em Diversos Casos
Militar Estadual
Oferecemos defesa especializada para praças e oficiais na restituição do IPSM. Além disso, atuamos na cobrança de adicionais, bem como na garantia dos seus direitos funcionais.
Previdenciário
Atuamos no planeamento e concessão de aposentadorias para que receba o valor justo. Por isso, efetuamos revisões no INSS de modo a proteger o seu futuro.
Servidor Público
Trabalhamos na conversão de férias-prémio em dinheiro além de rever proventos. Portanto, oferecemos apoio completo para que o servidor proteja as suas conquistas.
Direito Trabalhista
Prestamos consultoria especializada para que todos os seus direitos sejam respeitados. Por conseguinte, atuamos na recuperação de verbas bem como na sua defesa integral.
Entre em contato para analisarmos a sua situação profissional!
+ 10 Anos de Experiência em Diversos Casos
Entre em contato para analisarmos a sua situação profissional!
Militar Estadual
Direito Previdenciário
Servidor Público
Direito Trabalhista
Contato
Precisa de consultoria? Entre em contato conosco.
Estamos aqui para ajudar a esclarecer suas dúvidas e encontrar as melhores soluções para suas necessidades legais. Não hesite em nos procurar para obter o suporte que você precisa.
- Governador Valadares
- (31) 9 7264 2327
- izabela.adv@hotmail.com
Transformando desafios jurídicos em soluções eficazes.
Links rápidos
Horários de atendimento:
- Segunda a Sexta-Feira
- 08h as 18h
Izabela Advogada © 2024. Todos os direitos reservados.