Saiba que você tem direito ao ressarcimento do excedente, com juros e correção monetária.
Garantir a restituição é um direito assegurado pelo entendimento do STF.
A cobrança de alíquotas acima de 8% é considerada irregular e, com base no entendimento do STF, todo policial militar, bombeiro militar ou pensionista que pagou valores excedentes entre janeiro de 2023 e novembro de 2024 tem direito à devolução.
Com juros e correção monetária, você pode recuperar o dinheiro que foi descontado a mais, assegurando o que é seu por direito.
Izabela Quintão: Mais de 10 anos de experiência ao lado dos servidores
públicos de Minas Gerais.
Com uma trajetória marcada pela dedicação e excelência, Izabela Quintão
é especialista em Direito Previdenciário e Direitos dos Servidores Públicos,
atuando de forma destacada em Minas Gerais. Ao longo de mais de uma década, tem se dedicado a oferecer suporte jurídico qualicado, especialmente para servidores da área de segurança pública, compreendendo suas demandas e lutando pelos seus direitos.
Izabela conta com uma equipe de profissionais altamente capacitados, comprometidos em atender as necessidades de seus clientes de forma integral e personalizada. Cada caso é tratado com soluções jurídicas eficazes, desenhadas para atender às especialidades de cada situação, proporcionando segurança em cada etapa do processo.
Se você é servidor público e busca uma advocacia especializada, ética e resolutiva, Izabela Quintão é a parceira ideal para cuidar do que realmente importa: o seu direito.
No primeiro contato com o cliente, realizamos uma análise minuciosa do caso para compreender profundamente sua situação.
Explicamos de maneira clara o andamento do processo e os pontos cruciais para a condução da defesa.
A partir desse entendimento, elaboramos as petições necessárias, sempre adaptadas às especificidades do caso concreto.
É preciso apresentar documentos como contracheques do período, comprovante de pagamento do IPSM, e, em alguns casos, uma procuração para que o advogado possa representar o solicitante no processo.
Embora o direito ao ressarcimento seja garantido, é importante agir o quanto antes para evitar atrasos ou possíveis mudanças na legislação. Consulte nossa equipe para verificar o prazo específico do seu caso.
Sim, o excedente pago será ressarcido com juros e correção monetária, garantindo que você receba o valor atualizado conforme a legislação vigente.
O tempo pode variar dependendo da análise do caso e dos trâmites administrativos ou judiciais. Nossa equipe trabalha para agilizar o processo e garantir que você receba o mais rápido possível.
IPSM é um direito garantido por lei, mas muitos servidores não sabem que podem receber essa indenização. Essa é a sua chance de recuperar o que é seu por direito e garantir uma remuneração extra no momento da aposentadoria ou exoneração.
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