A lei estadual nº 10.745/92 assegura aos servidores públicos o adicional noturno de 20% sobre o valor da hora trabalhada.
Você que é Servidor Público do Estado de Minas Gerais sabia que a Lei Estadual nº 10.745/92 assegura o pagamento de 20% a mais sobre o valor da hora trabalhada para atividades realizadas entre 22h e 5h?
Izabela Quintão: Mais de 10 anos de experiência ao lado dos servidores
públicos de Minas Gerais.
Com uma trajetória marcada pela dedicação e excelência, Izabela Quintão
é especialista em Direito Previdenciário e Direitos dos Servidores Públicos,
atuando de forma destacada em Minas Gerais. Ao longo de mais de uma década, tem se dedicado a oferecer suporte jurídico qualicado, especialmente para servidores da área de segurança pública, compreendendo suas demandas e lutando pelos seus direitos.
Izabela conta com uma equipe de profissionais altamente capacitados, comprometidos em atender as necessidades de seus clientes de forma integral e personalizada. Cada caso é tratado com soluções jurídicas eficazes, desenhadas para atender às especialidades de cada situação, proporcionando segurança em cada etapa do processo.
Se você é servidor público e busca uma advocacia especializada, ética e resolutiva, Izabela Quintão é a parceira ideal para cuidar do que realmente importa: o seu direito.
No primeiro contato com o cliente, realizamos uma análise minuciosa do caso para compreender profundamente sua situação.
Explicamos de maneira clara o andamento do processo e os pontos cruciais para a condução da defesa.
A partir desse entendimento, elaboramos as petições necessárias, sempre adaptadas às especificidades do caso concreto.
Sim! É possível solicitar a revisão dos últimos 5 anos de pagamentos e, caso não tenha recebido corretamente, você pode exigir o pagamento retroativo do adicional.
Você precisará de documentos como contracheques, escalas de trabalho e qualquer comprovante que indique as horas trabalhadas no período noturno. Nossa equipe pode te orientar sobre como reunir esses materiais.
Sim, é preciso acionar a Justiça para garantir o pagamento do adicional, especialmente se o empregador se recusar a regularizar a situação. Nossa equipe está pronta para te orientar sobre o melhor caminho.
Sim, o Adicional Noturno é considerado parte da remuneração e, por isso, deve ser incluído no cálculo de férias, 13º salário e outros direitos.
O Adicional Noturno é um benefício garantido por lei, mas muitos servidores não o recebem corretamente. Essa é a sua chance de recuperar o que é seu por direito e aumentar sua renda.
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